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Escrito por João-Francisco Rogowski - Jurista   
Seg, 01 de Julho de 2013 15:19

 

 

INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO URUGUAI.

 

Por que investir no Uruguai?

João-Francisco Rogowski *

 

O Uruguai é um dos países mais desenvolvidos economicamente da América do Sul, com um dos maiores PIB per capita, em 40º lugar no índice de qualidade de vida (2013) e o 1º em qualidade de vida/desenvolvimento humano na América Latina.

Segundo a Transparência Internacional, o Uruguai é classificado como o segundo país menos corrupto da América Latina (atrás do Chile), embora a pontuação do Uruguai seja consideravelmente melhor do que a do Chile em pesquisas de percepção de corrupção doméstica.

Entre os anos de 2007 e 2009, O Uruguai foi o único país das Américas que não passou por uma recessão econômica técnica (2 trimestres consecutivos de retração).O Uruguai é reembolsado pela Organização das Nações Unidas pela maioria dos seus gastos militares, visto que a maior parte desses gastos é implantada nas forças de paz da ONU.

A educação no Uruguai é obrigatória por um total de nove anos, começando na educação primária, e é gratuita da pré-escola até a educação superior.

Em 2009, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a oferecer um laptop e internet grátis sem fio para cada criança do ensino primário.

 

Certamente, a localização geográfica do Uruguai, entre Argentina e Brasil, faz do país um local extremamente atrativo, já que é o ponto de conexão entre esses mercados que têm mais de 220 milhões de habitantes e é a passagem obrigatória para os grandes intercâmbios comerciais e turísticos entre os dois países.

Outra faceta que tem favorecido o incremento dos investimentos no Uruguai é o esforço que o Estado uruguaio (independentemente de bandeiras políticas) vem realizando durante vários anos desde o ponto de vista estrutural. Basicamente se pode destacar a estabilidade macroeconômica, a credibilidade a nível internacional, a consistência nas "regras do jogo" para prospectivos investidores, a liberdade na gestão de ativos e capitais, uma agressiva política de promoção turística e o crescente desenvolvimento das telecomunicações.

Porém, existe no contexto mundial de hoje em dia outro bem muito prezado que está claramente presente no Uruguai: sua alta qualidade de vida.

Essa qualidade de vida está assegurada por vários fatores: uma grande variedade de belezas naturais, algumas delas diamantes em bruto, prontas a serem desenvolvidas, e outras que estão atravessando um franco processo de expansão; histórico respeito pela preservação do meio ambiente; a segurança que oferecem a suas cidades, povoados e o campo e a paz social que reina no país. Todos estes fatores marcam uma grande diferença entre Uruguai e os demais países da região.
Historicamente, o investimento em propriedades imobiliárias foi a meta dos investidores que procuravam tranqüilidade e certeza. Hoje, devido à situação reinante a nível mundial, existe uma clara tendência do investimento em negócios imobiliários, não só por parte dos investidores mais cautelosos, mas também daqueles mais arriscados.

A realidade mostra que o investimento imobiliário provou ser um dos mais seguros e rentáveis, mesmo em tempos de crise. O fato de que os tijolos e a terra sejam bens tangíveis os torna um excelente meio de reserva de valor. Não obstante, o mercado uruguaio tem demonstrado uma estabilidade muito atrativa nos preços, e, portanto, faz com que os investidores de todas as partes do mundo invistam seus capitais no Uruguai.

Mesmo assim, é importante destacar que o que resulta mais atrativo no Uruguai para o investidor imobiliário não é a estabilidade e segurança econômica do país e sim outras coisas muito mais simples, nobres e difíceis de achar, como a sua natureza, pureza e qualidade de vida.

Esta é a razão que faz do Uruguai o país com maior potencial de desenvolvimento da América Latina e do mundo.

O Uruguai tem tomado medidas para incentivar o investimento privado, dentro de um quadro de segurança jurídica e financeira.

A Lei n.º 16.906, conhecida como a "Lei de Investimentos", de 1998, constitui (juntamente com uma série de decretos emitidos pelo Poder Executivo), o quadro jurídico de base para o investimento no Uruguai. Ela declara que a promoção e proteção do investimento nacional e estrangeiro são do interesse nacional. A lei define o investimento estrangeiro como qualquer capital proveniente do exterior.

Os princípios básicos desta lei são as seguintes:

Igualdade de tratamento aos investimentos nacionais e livre de discriminação, incluindo a tributação.

A única limitação é o acesso às áreas de mercado de:

  • Telecomunicações (estações de rádio e televisão);
  • Transporte - operações de navegação costeira e transporte interno de passageiros por água e por ar. Os investimentos estrangeiros na área do transporte ferroviário estão limitados ao máximo de 49% das ações das empresas, ou seja, estrangeiros não podem deter o controle acionário.
  • Pesca - a pesca em larga escala encontra restrições aos investimentos estrangeiros dentro do mar territorial Uruguai que é de 12 milhas marítimas da costa, ao contrário do brasileiro que é de 200 milhas.

Contratação de pessoal estrangeiro.

As empresas estrangeiras instaladas no Uruguai podem livremente contratar profissionais de seus países de origem ou de outros.

As únicas exceções estão de certo modo interligadas com as restrições de investimentos antes vista, ou seja, a contratação de mão de obra estrangeira encontra restrições em áreas como, pesca, navios e aviões que operam sob a bandeira uruguaia e nas zonas francas, onde três quartos da força de trabalho devem ser residentes no Uruguai.

O Uruguai possui uma legislação enxuta, com regras claras, sólidas e perenes, muito diferente do cipoal legalístico que há no Brasil que, por meio de medidas provisórias, mensalmente altera e desfigura o sistema legal.

Há menos burocracia no Uruguai, os investimentos são permitidos sem autorização prévia do governo ou registro, embora um estudo de impacto ambiental seja exigido em certos casos já que o Uruguai é muito zeloso com a preservação ambiental.

Os investidores podem transferir livremente seu capital e lucros para o exterior sem impostos.

Não há restrições à transferência de tecnologia, cem por cento de propriedade estrangeira é permitido, exceto nas áreas restritas como visto antes ou por razões de segurança nacional.

O Uruguai tem uma tradição de respeitar os contratos, o governo interfere o mínimo possível nos negócios nacionais e estrangeiros que são vitais para o país.

Vale a pena repetir que a "Lei de Investimentos" (lei uruguaia n.º 16.906 de 1998) considera como de elevado interesse nacional, o fomento e a proteção dos negócios nacionais e estrangeiros e no território nacional. Por essas e por outras, é que o Uruguai é considerado a Suíça sul americana.

Na América do Sul se verifica um rápido crescimento dos investimentos em fontes de energia renováveis, a região tem tudo para liderar os mercados emergentes. No Uruguai estão previstos 20 futuros parques eólicos de iniciativa privada, em 2015 a planta energética do Uruguai  será constituída por 90% por energia limpa, 45% com origem hidroelétrica, 15% com base na biomassa, 30% produzida pelo vento. Este último valor, quando concretizado, colocará o Uruguai como o país em todo o mundo com maior percentagem de energia elétrica por geração a partir do vento.

 

 

* Advogado - Consultor de Empresas
Gestor de Bens e Direitos
Assessoria em Negócios & Investimentos
Pós-graduado em Direito Empresarial
Direito da Integração, Direito Comunitário,
Mercosul  pela Universidade Nacional de Córdoba.
Direito Internacional Privado pela

Universidade Nacional de Córdoba.

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Como citar este artigo:

ROGOWSKI, João-Francisco. Investimentos no Mercosul. Canal Eletrônico. Disponível em http://www.canaleletronico.net/index.php?view=article&id=578. Acesso em:__/__/__.