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A ADVOCACIA EXIGE TOTAL PROFISSIONALISMO. |
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Escrito por Ruy Armando Gessinger
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Ter, 09 de Junho de 2009 14:07 |
Acabou o tempo do amadorismo e da falta de preparo. E isso ocorre no mundo inteiro.
Migalhas de hoje publica um escrito intitulado " A study in why major firms are shrinking" ( o estudo revela os motivos que levaram ao declínio vários dos maiores escritórios de advocacia dos EUA).
Também no Brasil a primeira " era glacial" ocorreu com a Informática. Os antigos e venerandos advogados que tiveram dificuldade em informatizar seus escritórios, sairam de cena .
Há mais, porém.
A contumácia e o litigar temerário são cada vez mais - e justamente - apenados por juízes e Tribunais.
A subida de recursos especiais e extraordinários está sendo notoriamente filtrada. Os advogados estão, assim como os médicos e outros profissionais, sendo obrigados à especialização.
De outro lado, mais do que nunca, o advogado não pode mais prescindir de ferramentas que antigamente não estavam nos currículos. Dependendo da área em que atue, são-lhe exigidos fundamentos de Contabilidade, Estatística,Economia, Gestão.
Além disso, com a globalização, não se admite que um advogado participe de uma reunião de gestores de grandes empresas, se não dominar o inglês.
Daí porque acho que o próprio Exame da Ordem, tão necessário, mas que se atém a questões simples e triviais, é o mínimo do mínimo que se pode exigir para que o recém formado adentre os umbrais da Advocacia.
Ruy Gessinger
Advogado, Desembargador Aposentado.
http://blog.gessinger.com.br
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Última atualização ( Ter, 09 de Junho de 2009 14:22 )
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Tarso Genro abre encontro sobre gestão da segurança pública |
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Escrito por Canal Eletrônico
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Ter, 09 de Junho de 2009 12:15 |
Brasília - O Ministério da Justiça promove hoje (9) colóquio sobre a gestão da segurança pública no Brasil. Será às 14h no Ministério da Justiça.  O ministro Tarso Genro abre o encontro, que vai analisar o financiamento e a gestão das políticas públicas na área de segurança. O economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresenta estudo sobre a questão. Participam do encontro o economista Paul Singer, o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, José Bellintani, e Ricardo Henriques, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A atividade é uma preparação para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada de 27 a 30 de agosto em Brasília.
(Fonte: www.canaleletronico.net com informações da Agência Brasil)
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Última atualização ( Ter, 09 de Junho de 2009 12:40 )
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Ambientalistas criticam mudanças na legislação ambiental. |
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Escrito por Canal Eletrônico
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Ter, 09 de Junho de 2009 12:13 |
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Brasília - No Dia do Meio Ambiente, vinte e duas entidades ligadas à defesa de causas ambientais criticaram as mudanças da legislação ambiental brasileira, em curso no Congresso Nacional. Ontem (4), o Senado aprovou a Medida Provisória 458, que facilita a regularização fundiária na Amazônia – e já foi chamada pelos ambientalistas de “MP da Grilagem”.
“Com pesar, esta não é uma ocasião para se comemorar. É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas”, afirmam as entidades em nota, entre elas o WWF, o Greenpeace e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
As organizações consideram que as medidas já aprovadas ou em tramitação, como as tentativas de mudança no Código Florestal, “demonstram claramente que a lógica do crescimento econômico a qualquer custo vem solapando o compromisso político de se construir um modelo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente adequado e economicamente sustentável”.
A nota cita ainda unidades de conservação que estão engavetadas na Casa Civil e o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 que fixou teto de 0,5% do valor da obra para compensação ambiental de grandes empreendimentos.
O grupo defende iniciativas como o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) Verde, que premia financeiramente os estados que possuam unidades de conservação ou terras indígenas, e a criação de um marco legal para energia alternativa. Essas propostas, segundo as entidades, estão parados no Congresso à espera de votação na Câmara ou no Senado.
“Queremos andar para frente, e não para trás. Convocamos todos os cidadãos brasileiros a refletirem sobre as opções que estão sendo tomadas por nossas autoridades nesse momento, e para se manifestarem veementemente contra o retrocesso na política ambiental e a favor de um desenvolvimento justo e responsável”, defendem.
(Fonte: www.canaleletronico.net com informações da Agência Brasil)
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Última atualização ( Ter, 09 de Junho de 2009 12:27 )
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LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS DECOLA. |
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Escrito por João-Francisco Rogowski - Jurista
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Ter, 02 de Junho de 2009 12:48 |
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CÉU DE BRIGADEIRO PARA “LEI VARIG”
João-Francisco Rogowski*
Judiciário tranqüiliza o mercado ao proferir decisões priorizando a recuperação das empresas.
A Lei Federal nº 11.101/05 que trata da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, cognominada de “Lei Varig”, surgiu plena de boas intenções do legislador, mas logo se transformou numa incógnita. Renomados especialistas queixaram-se da sua má redação segundo seus entendimentos. Surgiram muitas dúvidas quanto à constitucionalidade de certos dispositivos da lei.
Felizmente, a meu ver, o Judiciário soube apreender o espírito da lei e com fina sintonia a jurisprudência do STJ foi dando um corpo com melhores formas, ao espírito da norma. Comprova a tese o fato de que nos três primeiros anos de vigência da lei caíram em 63% os pedidos de falências segundo informou o Instituto Nacional de Recuperação Empresarial.
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Última atualização ( Qui, 08 de Outubro de 2009 12:27 )
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Além da queda o coice, a abusividade dos juros e a conivência do STJ. |
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Escrito por Canal Eletrônico
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Seg, 01 de Junho de 2009 15:39 |
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UMA IDEOLOGIA PARA O STJ
Mais uma Súmula favorável aos bancos
“Ai dos que promulgam decretos iníquos e, quando redigem, codificam a miséria; afastam do tribunal os indefesos,
privam dos seus direitos os pobres do meu povo, fazem das viúvas a sua presa e despojam os órfãos.” Isaias 10, 1-2.
Gerivaldo Alves Neiva*
 O STJ editou mais uma Súmula (382) relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entenderam os ministros do STJ que “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”.
Há poucos dias, (05.05.2009), através da Súmula 380, o STJ manifestou entendimento de que “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.” No mesmo dia, anunciou o STJ, através da Súmula 381, que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.”
Critiquei com veemência as duas primeiras Súmulas com base na principiologia consumerista e civilista, defendendo posicionamento jurídico diferente, inclusive citando outros julgados do próprio STJ. Depois dessa última Súmula, porém, não vejo que tenha mais importância a crítica com base em princípios jurídicos. Não adianta mais. O caso do STJ é de outra ordem. É opção ideológica mesmo!
Como se diz aqui no sertão: “além da queda, o coice”. Ora, já foi dito pelo STJ que ao julgador é vedado o conhecimento de ofício das cláusulas abusivas nos contratos bancários (será que pode em outros contratos?). Sendo assim, quer dizer logo o STJ, antes que algum julgador se arvore a fazer diferente, que estipular juros em taxas estratosféricas, por si só, não constitui abusividade. Com a benção do STJ, portanto, a usura está ressuscitada! Viva o STJ!
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Última atualização ( Seg, 01 de Junho de 2009 18:08 )
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