Xuxa ganha indenização por ter publicadas fotos suas nua em pêlo tiradas há mais de vinte anos.

Sua filha Sasha ainda não sabia que a mãe havia posado nua, a notícia foi uma grande decepção para a menina.

A apresentadora Xuxa (Maria da Graça Meneguel) ganhou a ação movida contra a Band, que veiculou no programa "Atualíssima" fotos dela nua em 3 de março de 2008, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos. Ela deve receber uma indenização no valor de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil a título de danos morais.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Xuxa afirmou em depoimento que, por trabalhar vendendo sua imagem, "divulgar essas fotos é uma falta de respeito".

"Isso dá margem para as pessoas continuarem me julgando. Tenho que provar quase diariamente que o que eu faço hoje não tem nada ver com o meu passado. Além disso, o programa foi exibido no horário da tarde, quando crianças assistem televisão", disse a apresentadora, segundo comunicado do Tribunal de Justiça.

Xuxa contou ainda que, na ocasião em que a foto foi divulgada -- e mostrada novamente no dia seguinte --, sua filha, Sasha (que na época tinha 9 anos), ainda não sabia que a mãe havia posado nua.

A notícia foi uma grande decepção para a menina, afirmou Xuxa durante o depoimento, dizendo ainda ter se arrependido de ter tirado a roupa para uma revista masculina.

Defesa

A defesa da Band levou duas testemunhas para depor sobre o caso, a então apresentadora do programa "Atualíssima", Rosana Hermann, e a diretora Cássia Xavier. As duas contaram que a ideia da atração era apenas mostrar revistas antigas e raras que têm um valor de mercado alto, como aquela que tem Xuxa na capa.

Ouvidas as testemunhas e os advogados das partes, o juiz Mauro Nicolau Junior proferiu a sentença, julgando procedente o pedido da autora e condenando a Band ao pagamento de indenização.

O juiz afirmou que "o fato das fotos terem sido feitas espontaneamente pela autora não a deixa refém por toda sua vida à exposição pública".

Segundo a assessoria de imprensa da Band, a empresa vai recorrer à decisão, pois "a própria Xuxa confessou, em audiência, que não teve nenhum prejuízo devido ao ocorrido."

(Fonte: Folha Online / Canal Eletrônico)

João-Francisco Rogowski*

A legislação brasileira sobre temas sociais é sem dúvida alguma referência internacional. Segundo a imprensa noticiou, o presidente norte-americano Barack Obama tão logo assumiu o governo do seu país manifestou interesse em conhecer a legislação brasileira disciplinadora do Sistema Único de Saúde, tida por uma das mais avançadas do mundo.

Assim também é com as leis brasileiras sobre assistência social, previdência, educação, defesa do consumidor e várias outras.

Tal fato decorre em parte da boa índole do provo brasileiro pleno do espírito de solidariedade e de outra parte, decorre da constituição federal que entrou em vigor em 1998 que no seu preâmbulo, logo no artigo 3º afirma que, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Sendo a Constituição a nossa lei maior ela estabelece o balizamento, os fundamentos programáticos para a legislação ordinária, ou seja, toda a nossa legislação obrigatoriamente tem de estar em harmonia com esse ideal de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

As políticas governamentais igualmente devem perseguir essa diretriz previamente programada pela constituição federal. E a iniciativa privada de modo algum pode ficar alheia a esse gigantesco projeto social sob pena de frustrar os anseios da sociedade brasileira na qual as empresas estão inseridas. Nesse sentido há um cipoal de leis concedendo variados tipos de incentivos fiscais às instituições privadas que investirem em projetos sociais.

Parece claro até aqui que há um consenso na nação brasileira albergando todos os segmentos no sentido de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, mas porque, na prática, isso tem se mostrado tão difícil?

Em São Paulo, no meio do lixo e de restos de comida eram produzidos comprimidos anunciados para o combate do alcoolismo, do colesterol, de sintomas da menopausa e ervas para emagrecer.

Duas operações policiais para impedir a venda de medicamentos proibidos ou falsificados mostraram nesta terça o perigo que corre quem compra remédio pela internet.

Remédios para emagrecer, contra impotência e abortivos apreendidos nesta terça em oito estados e em Brasília, numa ação conjunta da Polícia Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em São José dos Campos, no interior paulista, foram recolhidos também suplementos alimentares. Produtos que, segundo policiais, eram vendidos pela internet sem registro da Anvisa. Na capital paulista, outras irregularidades foram encontradas pela Polícia Civil.

Quem vê página na internet, endereço eletrônico, não sabe o que há por trás deles. E o contraste pode ser chocante, como no caso de um lugar descoberto pela polícia na periferia de São Paulo. No local, durante pelo menos dois anos, funcionou uma fábrica clandestina de medicamentos. Naturais, diziam os rótulos.

Difícil acreditar. Por toda parte, teias de aranha, fezes de rato, nenhuma higiene onde as substâncias eram manipuladas e colocadas em cápsulas. No meio do lixo e de restos de comida eram produzidos comprimidos anunciados para o combate do alcoolismo, do colesterol, de sintomas da menopausa e ervas para emagrecer. Um perigo para a saúde.

“Pode causar intoxicação, pode causar diarreia, os mais diversos efeitos adversos. A gente não sabe o que está ali dentro”, disse Renata Dias, da Vigilância Sanitária (SP).

Dois homens foram presos em flagrante por falsificação de medicamentos. A polícia tenta achar o verdadeiro dono do negócio, que pouco aparecia.

Na operação desta terça, a Polícia Federal prendeu 11 pessoas e recolheu mais de 3,5 mil caixas de remédios falsificados ou contrabandeados.