A recente crise desventrada para a sociedade entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - e que deverá ter solução definitiva em princípio do ano judiciário - merece reflexão exclusivamente jurídica. O primeiro aspecto a considerar é que a Emenda Constitucional n.º 45/04 não criou um controle externo da magistratura, como a grande maioria dos advogados desejava. Criou, isso sim, um controle ;interno qualificado;, visto que deslocou para uma instituição em Brasília o exame dos desvios funcionais dos servidores do Judiciário, principalmente dos magistrados. Assim é que, dos 15 conselheiros, 9 são magistrados, 4 representam instituições fundamentais à judicatura (2 advogados e 2 membros do parquet) e apenas 2 elementos são externos (1 representante do Senado e outro da Câmara dos Deputados).

MARCO ANTONIO VILA  é um conhecido historiador da Universidade Federal de São Carlos (SP). Faz ciência histórica rigorosa, com consciência ético-política. Por isso, vez por outra, intervem publicamente como cidadão em questões que nos envergonham, porque calamitosas. Este artigo dele saiu no dia 13 de dezembro de 2011 em O Globo. Republico-o indignado. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  se encheu de tantos privilégios que se tornou desprezível. Ao invés de representar o direito, busca privilégios, ao invés de servir ao bem comum, serve ao seu bem corporativo. Esqueceu que é composto por  servidores públicos, pagos com o  NOSSO DINHEIRO. Estas vantagens que acumularam para si, são escandalosas e devem  ser denunciadas pois é rapinagem de nossos bolsos. Configura  falta de qualquer sentido ético e humanitário, sabendo em que pais vivemos, no qual milhões e milhões lutam penosamente para ter o suficiente e decente. E estes nababos não fazem da profissão um serviço público  mas um desfrute privado indecente com meios subtraidos dos outros. LBoff

****************************

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes suspeitos de irregularidades. Com a decisão, o CNJ perde o poder “originário” de investigação, não podendo concorrer com a atribuição das corregedorias locais. O órgão deverá se limitar à chamada “atuação subsidiária”.

A decisão foi tomada ontem pela manhã pelo ministro Marco Aurélio Mello, no último dia de atividades antes do recesso, e deverá ser referendada pelo Plenário no início do Ano Judiciário de 2012. Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Atuação do CNJ