Assim como a OAB exige o exame de proficiência para o exercício da profissão de advogado, seria de todo aconselhável que outras categorias profissionais fossem obrigadas ao mesmo tipo de comprovação, em especial os profissionais da grande mídia.

Jornalistas experientes e desgostosos comentam que impera hoje nas redações o “Ctrl C / Ctrl V” (recorta e cola).

No jargão jornalístico o termo - "barriga" – significa as escorregadas dos jornalistas, porém, nesta semana, muitos veículos de comunicação cometeram bem mais que uma “escorregada”, cometeram um ato de grande irresponsabilidade, um absurdo inominável ao publicarem uma notícia falsa afirmando que o PSDB queria proibir música da banda Ultraje a Rigor, "Eu Gosto de Mulher".

Ocorre que o blog "Notícias Globais" publicou uma “notícia” intitulada: “PSDB pede proibição de música da banda Ultraje a Rigor por causa da expressão ‘mulher pra presidente’”.

Segundo a “matéria”, a canção “Eu gosto de mulher”, conteria mensagens pró-Dilma, e os tucanos tentavam impedir a veiculação da música ou mudar alguns trechos da letra.

Apareceu  até uma declaração indignada do presidente do partido, Sérgio Guerra, indignação que acometeu inúmeros blogueiros e twitteiros.

O Jornalista Paulo Henrique Amorin, no Blog  Conversa Afiada, revelou como um grande segredo nacional que “Tucano não gosta de mulher”.

O  Jus Brasil foi o primeiro a reproduzir as informações do Notícias Globais, em seguida foi o Blog da Dilma, e a partir daí foi como rastilho de pólvora, a coisa se espalhou.

Os renomados e indignados jornalistas só não atentaram para um pequeno detalhe, o “Notícias Globais” é um site de notícias falsas cujo objetivo é apenas o de entreter os seus leitores conforme advertência do próprio site ( http://www.noticiasglobais.com/sobre/ ).

A distância entre o "furo" e a "barriga" é ainda menor em se tratando de internet, por isso, o jornalista deve ter redobrado zelo e atenção.

(Fonte: Canal Eletrônico - www.canaleletronico.net).

No âmbito empresarial o passivo costuma constituir-se  de dívidas tributárias (com o fisco), financeiras (com bancos e instituições congêneres), trabalhistas e com fornecedores.

Não vale a pena!

A solução é a administração científica do passivo por profissionais idôneos, especializados e devidamente CREDENCIADOS pelos órgãos competentes.

Administração do Passivo

A administração do passivo é um trabalho árduo, demorado, metódico,  interdisciplinar por exigir a interação de profissionais de áreas diversas, sobretudo,  direito e  contabilidade.

O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor, através de uma auditoria contábil  para apurar a totalidade do passivo e do ativo.  Com base nessa  “radiografia”  contábil será estabelecida a estratégia das operações  que serão adotadas no equacionamento das dívidas.

O sistema que operacionaliza a administração, redução e extinção do passivo, consiste em  variadas estratégias, mas sempre técnicas e legais, que vão desde a recuperação de ativos desperdiçados em decorrência de pagamento de multas e  tributos indevidos por terem sido considerados ilegais e inexigíveis pelo Poder Judiciário,  pelo pagamento de juros abusivos à  instituições financeiras e outros.

Há outras diretrizes importantes como a negociação e renegociação do pagamento de dívidas, parcelamento, moratória,   inclusão e reinclusão em programas tipo REFIS, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, conversão de depósito em renda, dação em pagamento em bens móveis e imóveis, títulos públicos válidos e pedras preciosas autênticas e garantidas por órgão governamental.

Moratória. Regularização Fiscal

do Contribuinte Inadimplente.

Suspensão das Dívidas.

De extrema importância na administração do passivo é o sistema de regularidade fiscal, que retira o contribuinte inadimplente  da semi-clandestinidade e o coloca em pé de igualdade, para todos os efeitos legais, com o contribuinte em dia, permitindo a participação em concorrências públicas, obtenção de documentos fiscais, etc.

Através da boa técnica jurídica, é possível contornar as restrições que impedem às empresas de habilitarem-se em processos licitatórios. Mesmo devendo ao fisco, a empresa pode participar de certames licitatórios.

A elevação do contribuinte inadimplente  ao status de contribuinte regular é obtida através de trabalhoso e complexo conjunto de procedimentos onde se inclui o contencioso administrativo e judicial  visando a Suspensão da Exigibilidade dos Créditos Tributários da Fazenda Pública. Essa suspensão é  obtida em caráter temporário, em média cinco (5) anos ou mais, equivale a moratória e acarreta a oxigenação das finanças da empresa,   permitindo zerar passivos com fornecedores e investimentos na própria empresa, aquisição de máquinas e equipamentos, com a geração de novos empregos o que demonstra o alcance social das medidas, saliente-se, sempre dentro da lei.

Os três (3) mandamentos do devedor:

1)     Manter-se tranqüilo;

2)     Mostrar-se aos credores;

3)     Resolver.

Manter-se tranqüilo é uma atitude sensata e saudável, pois, insônia, úlcera e até brigas conjugais não pagam dívidas.

Não se ocultar dos credores, mostrar  boa vontade e intenção de saldar as dívidas é importante, demonstra boa fé e deixa o credor mais tranqüilo. Atender bem a todos, especialmente os funcionários da fiscalização tributária ajuda muito, atrai a boa vontade e a cooperação dessas pessoas que não são inimigos, são profissionais cumprindo o seu dever funcional.

O mais importante, entretanto, é resolver efetivamente os problemas. Contratar imediatamente uma assessoria competente, delegar  atribuições ficando  livre para trabalhar, tocar  o negócio, pensar a empresa, é o primeiro e mais importante passo.

Nosso escritório além de atuação técnica pode concentrar os contatos e atendimentos aos credores e o trato com fiscais, oficiais de justiça, exatores, auditores e outras autoridades, poupando o empresário de situações por vezes desgastantes e constrangedoras.

O Programa de Administração de Passivo e Regularização Fiscal requer grande esforço e conhecimento técnico-científico, para a sua implantação e gerenciamento, com a interação de profissionais de diferentes áreas, conforme já explicitado anteriormente, gerando seus próprios custos.

Considerando, todavia, que um dos itens do programa é a busca da redução de juros e do valor de multas fiscais aplicadas, bem como, a recuperação de tributos pagos indevidamente, é fácil concluir que o próprio programa acaba por gerar a sua automanutenção e custeio, ou seja, o programa é auto-sustentável.

*O autor é Advogado, Consultor de Empresas e Juiz Arbitral.

Pós-graduado em Direito Empresarial, Cursou Direito Internacional

Privado na Universidade Nacional de Córdoba.

www.rogowski.rg.com.br

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